Aposentadoria para Servidor Público

Aposentadoria para servidores públicos

Uma vez que a aposentadoria compulsória vai até os 70 anos, o candidato deve encarar o concurso público como um emprego, mas visualizar a oportunidade de carreira, na qual poderá ingressar e se desenvolver profissionalmente.

Aposentadoria especial

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o servidor público, seja ele municipal, estadual, da união ou do distrito federal, pode solicitar diretamente o seu pedido de aposentadoria perante o instituto de previdência ao qual está vinculado, e este deve analisar o processo, independentemente de uma ação antecedente, mas as condições de trabalho agora serão as mesmas do INSS, ou seja, a pessoa deve comprovar que exerceu atividade profissional da mesma forma que a Lei Previdenciária do INSS exige, o que irá determinar o valor do benefício de quem irá se aposentar no serviço público, é a data em que foi admitido em sua atividade profissional, e quanto a isso, existem 3 regras básicas:

1) Admitidos até 1998

Para pessoas que entraram no serviço público até 1998, o valor do benefício será sua remuneração integral, e o reajuste do valor do benefício será paritário, ou seja, o mesmo que é dado pessoal da ativa.

2) Admitidos entre 1998 e 2003

Para quem entrou depois de 1998 e antes de 2003 a regra é dada pela média das contribuições (igual ao do INSS), e o reajuste não será paritário, também igual ao do INSS.

3) Admitidos depois de fev/2013

Para as pessoas que entraram no serviço público a partir de fevereiro de 2013, a média da contribuição será igual ao do INSS, mas limitada ao teto da previdência social.

Tempo de serviço anterior ao serviço público

O tempo de serviço anterior ao ingresso no serviço público, desde que seja em condições especiais, ou seja, insalubre ou perigosa, também pode ser utilizada para aposentadoria perante o serviço público.

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