Auditor Fiscal do Trabalho: O que Faz, Quanto Ganha etc.

Tudo sobre a carreira de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT)

A carreira de Auditor Fiscal do Trabalho oferece uma satisfação não apenas financeira, mas também pessoal, em virtude da grande carga social própria do cargo, podendo assim colaborar com a melhoria das condições de trabalho da população em geral.

Auditor Fiscal do Trabalho ou Auditor Fiscal da Receita?

A mesma lei que regulamenta o valor do subsídio do AFT também define o do Auditor Fiscal da Receita Federal, dessa forma os 2 cargos recebem o mesmo subsídio, e o concurseiro deverá então escolher o tipo de trabalho que mais lhe interessa, sendo que, na Receita Federal, o trabalho é direcionado à investigação da contribuição tributária por parte das empresas.

O que faz um Auditor Fiscal do Trabalho?

auditor-fiscal-do-trabalho-o-que-fazUm AFT fiscaliza, por exemplo, a questão do fundo de garantia, que não é um imposto propriamente dito, e sim um direito do empregado, dessa forma o Ministério do Trabalho não fiscaliza impostos, o foco da fiscalização trabalhista são as condições de trabalho, tanto na parte da CLT, como em relação à segurança e saúde dos trabalhadores. Assim, o Auditor Fiscal do Trabalho possui competências para fiscalizar as empresas que tenham pelo menos 1 empregado contratado via consolidação das leis de trabalho, ou seja, aquele que possui registro de trabalho em carteira, independente se a empresa contratante tiver origem no setor privado ou público, sendo assim, mesmo empregados públicos que tenham regime de contratação celetista também têm sua fiscalização exercida pelos auditores fiscais do trabalho.

Nas atividades pertinentes ao Auditor Fiscal do Trabalho, há um grande leque de possibilidades de atuação, podendo se trabalhar, por exemplo, com:

  • Atividades de fiscalização próprias do ambiente rural.
  • Análise relacionadas à segurança e prevenção de acidentes de trabalho, por exemplo, na área da construção civil.
  • Recolhimento de fundo de garantia, realizando levantamentos de débitos de fundos de garantia que os empregadores por vezes deixem de recolher.
  • Erradicação do trabalho em condições análogas a de escravo, que por sua vez é um tipo de função que exige constantes viagens por parte do fiscal.
  • Erradicação do trabalho infantil.
  • Fiscalização do cumprimento das cotas de inclusão de pessoas com deficiência nas empresas com mais de 100 empregados.
  • Fiscalização do cumprimento da cota de aprendizes nas empresas com mais de 7 empregados, e que não sejam nem micro empresa e nem empresa de pequeno porte, pois para estas a cota é facultativa.
  • Análise de processos administrativos de multas e recursos, que compõem um trabalho bastante burocrático.
  • Parte administrativa, exercendo cargos de chefia ou assessoria.

O fiscal do trabalho poderá se candidatar a determinadas atividades de fiscalização, sem ser obrigado a exercer um tipo de trabalho que não seja do seu perfil, na maioria dos casos os fiscais acabam exercendo justamente a atividade que escolheram. Se o candidato possuir maior afinidade, por exemplo, com segurança e saúde do trabalho, até mesmo por conta de uma graduação ou pós-graduação, ele terá campo para o pleno exercício de sua função.

Quanto ao número de viagens que um Auditor Fiscal do Trabalho tem de realizar, é algo relativo, dependendo da região de lotação (se numa gerência ou numa superintendência), e também das atividades de fiscalização em que se está inserido.

Quanto ganha um Auditor Fiscal do Trabalho?

Subsídio é o nome dado pelo governo à remuneração cabida ao profissional, quando não incluso os adicionais. Em 2015, o subsídio para o cargo de fiscal do trabalho do MTE atingiu R$ 15.743,64 para início de carreira, e R$ 22.516,88 para final de carreira, ultrapassando os R$ 16.000,00 no valor bruto quando acrescidos os R$ 373,00 do auxílio alimentação, tendo ainda que ser subtraídos os valores de imposto de renda e contribuição previdenciária. Vale dizer que poucos cargos a nível federal pagam uma remuneração inicial tão alta como esta.

Onde trabalha um Auditor Fiscal do Trabalho?

Com respeito às lotações iniciais, os candidatos devem ter ciência que a porta de entrada para o cargo de AFT é no Norte, com algumas exceções de vagas destinadas para os seguintes estados:

  • Bahia: nos municípios de Barreiras ou Teixeira de Freitas.
  • Minas Gerais: nas cidades de Téofilo Otoni e Paracatu.
  • Rio Grande do Sul: nos municípios de Uruguaiana e Santo Angelo.

Há ainda outras poucas exceções para ocupação dos aprovados nas primeiras colocações.

Remoção interna

Antes da nomeação dos candidatos aprovados no concurso, existe a obrigação do Ministério do Trabalho juntamente com outros órgãos de realizarem a remoção interna, dando oportunidade para os fiscais que já estejam trabalhando migrarem para outras localidades. Normalmente os fiscais que trabalham no Norte, acabam migrando para outras regiões, justamente por conta disso a maioria das vagas se concentram no Norte, acarretando uma maior necessidade de nomeações para essa região. Vale mencionar ainda que esse processo é contínuo, dessa forma, os novos aprovados posteriormente também terão a oportunidade de serem incluídos em uma próxima remoção.

Como exemplo ilustrativo, suponhamos que após a realização de um concurso foram nomeados 200 auditores fiscais do trabalho, e mais 200 aprovados no cadastro reserva. E considere então, que um ano e meio depois da realização do concurso, ou seja, ainda dentro de sua validade de nomeação, que é de até três anos, o órgão convoque mais 100 aprovados. Antes dessa nova nomeação, o Ministério do Trabalho terá de realizar um concurso de remoção interna, e dessa forma os aprovados na primeira nomeação terão a chance de trabalhar na cidade de sua preferência ou próximo a esta, porém, se não houver uma nova nomeação para este concurso, a próxima remoção só ocorrerá quando da realização do próximo concurso, ou seja, em torno de 3 anos.

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