Edital Auditor Fiscal do Trabalho: Matérias e Como Estudar

Edital Auditor Fiscal do Trabalho 2013: último concurso

O que estudar para Auditor Fiscal do Trabalho?

Administração Financeira e Orçamentária

O concurso para Auditor Fiscal do Trabalho do MTE realizado pela CESPE-Unb, envolveu pela primeira vez o assunto acerca de Orçamento, dentro da disciplina de Administração.

A principal dica para essa disciplina é que o candidato inicie os estudos a partir da própria Constituição Federal, especialmente os artigos 165 a 169, priorizando os trechos que versam acerca dos instrumentos de planejamento, que são: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Posteriormente, é recomendado o estudo acerca de Processo Legislativo Orçamentário, que é um processo legislativo especial, possuindo algumas particularidades, e da onde a banca poderá retirar as questões sobre o artigo 166 da Constituição.

Após isso, deve-se dar atenção às vedações constitucionais em matéria orçamentária, um assunto bastante corriqueiro nos concursos da CESPE, e que aparece no artigo 167 da Constituição. Após o estudo dos artigos 165 a 169 da constituição, o candidato deverá partir para o estudo da Lei 4320, que regulamenta as normais gerais de direito financeiro e orçamento público no Brasil, dando atenção especial para a parte de princípios orçamentários e classificações de receitas e despesas, e também os estágios que as receitas e despesas públicas percorrem. Os alunos também poderão se embasar por questões da CESPE para concursos do tribunal de contas da união e MPU (analista de orçamento e analista administrativo).

Auditoria para concursos

O edital para Auditor Fiscal do Trabalho do MTE exige conhecimentos acerca do exercício, papel e normas brasileiras de auditoria interna, sobretudo com base nas normas publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Quando analisado o edital do concurso de 2013 realizado pela CESPE-Unb, em relação às normas de auditoria no setor público federal, verifica-se a incidência de assuntos referentes à auditoria do setor público federal seguido de alguns assuntos que levam a identificar que a grande referência foi a instrução normativa da Controladoria Geral da União número 1 de 2001, ou seja, as normas de auditoria governamental interna.

No concurso de 2013, a CESPE cobrou também as normas de auditoria governamental do Tribunal de Contas da União. Dessa forma, no estudo devem ser abordados aspectos da CGU, e das normas específicas do Tribunal de Contas da União.

Já para a auditoria universal, verificam-se as técnicas e procedimentos aplicados ao processo de auditoria, eventos subsequentes, e procedimentos de autoria aplicados em áreas específicas de demonstrações contábeis, englobando tanto a auditoria privada como a governamental, e correspondendo a execução propriamente dita destas.

Tanto CESPE como ESAF já elaboraram várias questões com proposições citando à redução da implementação da auditoria interna no âmbito das empresas privadas, o que é uma inverdade, visto que a norma do Conselho Federal prevê o estabelecimento de unidades da função da auditoria interna tanto nas entidades privadas quanto nas públicas. Dessa forma, as normas brasileiras de auditoria interna regulam atividades da auditoria interna tanto nas empresas públicos como nas empresas privadas.

Auditoria interna

Acerca do papel da auditoria interna, a grande referência é a norma NBC TI 01 do Conselho Federal de Contabilidade, antiga NBC T12, que prega que a auditoria compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos.

Ainda sobre os objetivos e finalidade da auditoria interna, vale citar outra norma da NBC TI 01, que prega o seguinte: “A atividade da Auditoria Interna tem por finalidade agregar valor ao resultados da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio da recomendação de soluções para as não-conformidades apontadas nos relatórios.”

Em função de não-conformidades, ilegalidades, e até mesmo fraudes, o papel do auditor interno é apresentar à administração da empresa ou à área auditada recomendações objetivas para resolver os problemas identificados.

Outra norma no início da NBC TI 01, prega o seguinte: “A Auditoria Interna é exercida nas pessoas jurídicas de direito público, interno ou externo, e de direito privado”.

Quanto a independência da auditoria interna, prega-se que os auditores internos são independentes quando podem exercer suas funções de forma livre e objetiva, sem influências ou qualquer tipo de pressão, atuando livre de qualquer confronto de interesse.

Auditoria interna e externa: diferenciais

Comparando a auditoria interna com a externa, esta última é realizada mais para o fim de prestação de contas a terceiros, como investidores, acionistas e ao mercado em geral, ou seja, diversos usuários que não fazem parte da administração da empresa, já o principal usuário da auditoria interna é esta própria administração, desta forma ela é realizada mais para fins administrativos internos em apoio à administração da empresa do que como uma forma de prestação de contas à terceiros.

A auditoria externa independente tem um objetivo claro e específico de expressar opinião sobre demonstrações contábeis, já a auditoria interna tem um propósito mais amplo e gerencial de ajudar a administração da empresa a alcançar os seus objetivos e agregar valor ao seu desempenho, é por isso que se diz que a auditoria externa realiza basicamente a auditoria contábil, já a auditoria interna realiza não só a auditoria contábil mas sobretudo a auditoria operacional, no sentido de poder contribuir com a administração da empresa e na melhoria de seus processos.

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